Termos e Condições Gerais de Uso
O presente instrumento particular de “Termos e Condições de Uso do Medsystems Academy é constituído por duas partes, sendo a primeira intitulada “Termo e Condições de Uso da Plataforma Medsystems Academy” onde regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Mosaic (“Plataforma”), disponível em https://www.medsystemsacademy.com.br/, e a segunda parte intitulada “Termo e Condições de Uso de cursos Presenciais do Med Academy” onde regula os direitos e obrigações relacionadas às turmas presenciais do Medsystems Academy. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site do Med Academy, aplicativos móveis do Medsystems Academy, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins, mesmo que ainda não existentes.
Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma
Contrato de Uso da Plataforma EaD Medsystems Academy
O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da Medsystems Academy” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma, bem como aplicativos móveis do Med Academy, celebrado entre MOSAIC EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 52.626.802/0001-05, com sede na Rua James Joule, nº 65, 11º andar, Bairro Cidade Monções, na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.576-080 (“Mosaic”), criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de um curso, denominado “Usuário”, tem acesso aos conteúdos, tutoriais, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela Mosaic.
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo. Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://www.medsystemsacademy.com.br/.
1. OBJETO
1. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por “Usuário”, conforme estipulado nos itens a seguir.
2. ACEITAÇÃO
2.1. O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se der de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2.2. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão“Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
2.3. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
2.4. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Condições Gerais e Termos de Uso disponíveis em https://www.medsystemsacademy.com.br/.
2.5. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2.6. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site [email protected].
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. Cadastro
3.1.1. O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Mosaic e com a respectiva criação de login e senha de acesso, além do aceite a estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade.
3.1.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de cursos. A Mosaic não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
3.1.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer aviso, sem que nada seja devido pela Mosaic, em razão de tal cancelamento.
3.1.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
3.1.5. O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento.
3.1.6. A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
3.1.7. A Mosaic poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de “roubo” de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Mosaic, em razão de tal cancelamento e suspensão.
3.1.8. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente
concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.
3.1.9. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato através do endereço eletrônico [email protected].
3.2. Acesso aos Cursos
3.2.1. Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma. É proibido transferir ou revender cursos, bem como seus materiais didáticos, por qualquer meio. Em termos legais e mais abrangentes, a Mosaic concede ao Usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços.
3.2.2. O usuário receberá uma licença de acesso, exceto quando necessário desativar o curso por razões legais ou de política, em dois formatos distintos:
3.2.2.1. Serão disponibilizados na Plataforma os cursos nas seguintes modalidades: (a) Cursos Ao Vivo e eventuais reprises após a sua edição; (b) Cursos que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela Mosaic e eventuais parceiros, (c) Cursos provenientes de conteúdos de terceiros adquiridos pela Mosaic.
3.2.3. Os Cursos de Catálogo estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma. Os Cursos de Catálogo poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário (“Downloads”) que adquiriu um curso.
3.2.4. Em qualquer hipótese, os Cursos Ao Vivo e de Catálogo estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Mosaic DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
3.2.5. O Usuário tem acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado.
3.2.6. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas,
sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Mosaic.
Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.
3.2.7. Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da Mosaic, é proibido:
– acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da Mosaic ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Mosaic;
– desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;
– copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Mosaic;
– acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços;
– de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Mosaic); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.
3.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
3.3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da Mosaic vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
3.3.1.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
3.3.1.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
3.3.1.3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Mosaic e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Mosaic, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
3.3.1.4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Mosaic e da Plataforma.
3.3.2. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Mosaic e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
3.3.3. Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Mosaic vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionam para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Mosaic não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
3.3.4. É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
3.4. Propriedade Intelectual
3.4.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos (Cursos ao Vivo e Cursos de Catálogo) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Complementares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da Mosaic, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais
derivadas dos Cursos, Materiais Complementares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.4.2. Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Complementar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Mosaic, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos (Cursos Ao Vivo e Cursos de Catálogo), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Mosaic vinculados à Plataforma.
3.4.3. Todos os Cursos, Materiais Complementares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela Mosaic. Os Cursos, Materiais Complementares e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Mosaic.
3.4.4. Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da Mosaic ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
3.4.5. Os Instrutores autorizaram a Mosaic a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Mosaic e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Mosaic e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Instrutores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Mosaic em função da infração.
4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO
4.1. O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma. São aceitas as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, boleto e PIX. No entanto, o PARCELAMENTO só é possível no cartão de crédito ou através de parceiros credenciados. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à Mosaic prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
4.2. O acesso à Plataforma de acordo com o Curso escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso, pela entidade financeira responsável pela transação.
4.3. As ofertas para aquisição dos cursos, bem como a forma de comercialização dos cursos (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Mosaic a seu exclusivo critério.
4.4. Os valores dos Cursos poderão sofrer alterações a qualquer momento.
4.5. O curso adquirido pelo usuário é para uso pessoal, individual e intransferível.
4.6. Ao fazer uma compra, o Usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
5. DOS CURSOS EAD GRAVADOS:
5.1. Duração
5.1.1. A contratação de Cursos terá o prazo informado pela Mosaic de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”).
5.1.2. O Prazo Contratado referente ao Curso adquirido pelo usuário tem início no momento da compra e é contínuo até seu término, não sendo permitido períodos de suspensão.
5.2. Cancelamento
5.2.1. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site da Mosaic.
5.2.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular docadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Curso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
5.2.3. Se for vontade do usuário o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através desse saldo.
5.2.4. Em caso de desistência do curso ou evento adquirido, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva através do endereço eletrônico [email protected].
5.2.5. Em caso de cancelamento do Curso por parte do Usuário, este perderá imediatamente acesso aos cursos contratados e seus benefícios.
5.2.6. Após transcorrido o período previsto no Cláusula 5.2.1 (de 7 dias), o usuário não terá mais direito a cancelamento do plano pelo período contratado e nem de qualquer reembolso referente ao mesmo.
6. DOS CURSOS PRESENCIAIS
6.1. DURAÇÃO
6.1.1. A contratação de Cursos terá o prazo informado pela Mosaic de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”).
6.1.2. O prazo contratado referente ao curso adquirido pelo Usuário tem início no momento da compra e é contínuo até seu término, não sendo permitido períodos de suspensão.
6.1.3. A Mosaic orientará a metodologia a ser aplicada no curso, devendo o Usuário respeitar e executar as orientações na forma como a ministrante propõe.
6.1.4 A Mosaic ministra o curso de formação de acordo com cronograma próprio, sendo obrigatório ao Usuário segui-lo, nos termos orientados pela Mosaic.
6.1.5. A Mosaic não tem responsabilidade por metodologias aplicadas por outras instituições e muito menos em seguir outros padrões, mesmo que análogos, de metodologias diferentes do que consta no cronograma da Mosaic.
6.1.6. A Mosaic por sua exclusiva liberalidade poderá oferecer coffee break, que conterá os produtos por ela escolhidos de acordo com a sua conveniência.
6.2. CANCELAMENTO
6.2.1. Caso o curso não seja adquirido presencialmente, o Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor – “CDC”), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo de qualquer curso bônus ou dos cursos EAD Gravados. Dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site https://www.medsystemsacademy.com.br/.
6.2.2. Caso ocorra o pedido de cancelamento em até 15 (quinze) dias de antecedência do início do curso, o Usuário receberá 60% do valor total do curso.
6.2.3. Entre 15 dias de antecedência do curso até o dia do curso, sem que tenha assistido à primeira aula, o Usuário receberá 30% do valor total do curso.
6.2.4. Excetuam-se ao acima exposto os cursos adquiridos durante campanhas promocionais, em que não serão aplicados quaisquer reembolsos.
6.2.5. Após o início do curso e recebimento do material didático, não será admitida a devolução dos valores por desistência do Usuário, podendo o mesmo realizar o curso on-line, caso ele tenha sido disponibilizado na plataforma.
6.2.6. O contrato poderá ser rescindido pela Mosaic, independentemente de aviso prévio ou notificação nas hipóteses a seguir elencadas:
(i) Infração de qualquer cláusula contratual;
(ii) Na ocorrência de caso fortuito;
(iii) Quórum de alunos inferior a 10 (dez) alunos.
6.2.7. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Curso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
7.2.8. Se for vontade do Usuário o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através deste saldo.
7.2.9. Em caso de desistência do curso ou evento adquirido, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido através do endereço eletrônico [email protected].
7.2.10. Em caso de cancelamento do Curso por parte do Usuário este perderá imediatamente acesso aos cursos contratados e seus benefícios.
8. INTERRUPÇÃO
8.1. A Mosaic está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
8.2. A Mosaic se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Mosaic, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
8.3. O Usuário reconhece que a Mosaic pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
9. EMISSÃO DE CERTIFICADO
9.1. A Mosaic emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) adquirirem os Cursos e (ii) concluírem 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso.
9.1.1. O Certificado atestará somente que o Usuário esteve presente no treinamento conduzido pela Mosaic, por meio da Plataforma. O certificado tem o único propósito de comprovar a participação do Usuário.
9.1.2. A obtenção deste certificado não implica em qualquer tipo de certificação profissional ou garantia de habilidades adquiridas. A Mosaic isenta-se de quaisquer responsabilidades futuras relativas ao desempenho, resultados ou aplicações das informações apresentadas.
9.1.3. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer decisão ou ação baseada nas informações adquiridas. A Mosaic não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou consequências decorrentes do uso das informações fornecidas.
9.2. O Usuário declara integral ciência que a Mosaic não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
10. DO DIREITO DE IMAGEM
10.1. Igualmente o (a) Usuário(A) autoriza em caráter irrevogável e irretratável, a divulgação, publicação e veiculação gratuita e sem qualquer ônus por parte da Mosaic, de fotografias, textos na forma de artigo, resenha ou mesmo em outro formato, bem como o seu nome no
rol de profissionais certificados pela Mosaic, sem quaisquer ônus.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
11.1. O conteúdo dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Instrutores em conjunto com a Mosaic, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares.
11.2. A Mosaic não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a Mosaic não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
11.3. A Mosaic utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Mosaic se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Mosaic.
11.4. A Mosaic não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se
de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
11.5. A Mosaic poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
11.6 Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da Mosaic por eventuais indenizações de qualquer natureza ao
Usuário.
11.7. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Mosaic com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Mosaic ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
11.8 A responsabilidade pela aquisição de licença uso e pela instalação de softwares proprietários ou de terceiros, utilizados nos cursos da Mosaic é de inteira responsabilidade do aluno.
11.9. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A MOSAIC SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À MED ACADEMY PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Mosaic e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em
pleno vigor e efeito.
12.2. A falha da Mosaic em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
12.3. A Mosaic, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a Mosaic.
12.4. Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela Mosaic sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da
Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
12.5 Poderão ocorrer casos em que a plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a Mosaic em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Mosaic (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.
12.6 A Mosaic declara ainda que não divulga e não dá publicidade, ou ainda repassa a terceiros, dados ou projetos submetidos pelos alunos sem autorização expressa destes.
13. NOTIFICAÇÕES
13.1. Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à Mosaic são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.
13.2. Todas as notificações e comunicações por parte da Mosaic ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
13.3. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Mosaic;
13.4. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
13.5. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
14.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.